MEIs do Rio de Janeiro poderão emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de Agosto.

Finalmente os Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio de Janeiro terão direito a ter Inscrição Estadual (IE) e, assim, poderão emitir Nota Fiscal Eletrônica.

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou no Diário Oficial do dia 22 de Junho de 2023 a Resolução 533/23, que possibilita aos microempreendedores possuir Inscrição Estadual. Essa solicitação poderá ser feita a partir de 1º de Agosto e será obrigatório para todos os MEIs.

Essa notícia já era muito esperada pelos microempreendedores fluminenses, principalmente por aqueles que trabalham com marketplaces que exigem das empresas a emissão de Nota Fiscal para a liberação das etiquetas de envio, como é o caso do Mercado Livre e Magalú, por exemplo.

Para obter a Inscrição Estadual , o microempresário deverá entrar no Porta da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Depois de entrar no portal, basta clicar em “Serviços”, “REGIN”, “Serviços REGIN” e “Pedido de Legalização da Inscrição”. Após, é necessário fazer o login no sistema, preencher e enviar o formulário. Segundo a SEFAZ-RJ, a solicitação será atendida em aproximadamente 1 hora.

Quem não fizer a solicitação poderá ficar com o status de irregular e, assim, impossibilitado de fazer comprar e emitir notas fiscais de venda.

“Todos ganham com a implementação da Inscrição Estadual para os MEIs. Os empresários terão mais oportunidades de negócio e o Fisco poderá aprimorar a sua fiscalização”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo.