De acordo com a legislação brasileira, todo produto vendido deve ser acompanhado da respectiva nota fiscal de saída. Apesar dessa lei ser antiga, nem sempre os marketplaces exigiram nota fiscal para poder efetivar a venda. Com o avanço da tecnologia e as facilidade para a fiscalização que ela traz, a maioria das plataformas já se adequaram a essa regra e, hoje, a emissão da nota fiscal é obrigatória para a liberação da etiqueta de envio.
Para a emissão da nota fiscal o seller precisa ter um certificado digital A1 válido e um programa que faça a emissão e o envio da NF-e para a SEFAZ. O Mercado Livre foi o pioneiro em disponibilizar gratuitamente para seus vendedores a opção de emitir a NF-e diretamente da sua plataforma. Acompanhando seu principal concorrente, a Shopee também disponibiliza a emissão gratuita de NF-e pela sua Central do Vendedor. O processo é fácil, rápido e não é preciso de nenhum outro programa.
Como Funciona
Para emitir a NF-e é necessário fazer algumas configurações. Você deverá entrar na sua Central do vendedor, depois seguir o seguinte caminho: Loja > Perfil Loja > Configurações da NF-e.
Somente será possível a emissão se o vendedor tiver CNPJ válido na Receita Federal, ser do Regime Simples Nacional e possuir Inscrição Estadual devidamente cadastrada na SEFAZ.
Observações:
1. Se você é vendedor MEI (Microempreendedor Individual), de um estado onde não é permitida a Inscrição Estadual, você não tem a opção de emitir notas fiscais em massa, seja pelo emissor Shopee ou por um integrador;
2. A Nota Fiscal é obrigatória para realizar envios via transportadoras parceiras da Shopee;
3. Caso seu pedido seja enviado via Correios, não será possível emitir a Nota Fiscal na plataforma da Shopee. Nesse caso, você poderá emitir a Nota Fiscal pelo seu ERP ou pelo Emissor de Notas Fiscais do Governo. Nós, da Central do Seller, temos uma parceria com o ERP Tiny. Usando o cupom CENTRALDOSELLER, você ganha 1 (um) mês grátis + 25% de desconto nos 2 (dois) próximos meses.
Como Ativar o Emissor
Na Central de Vendas do seu computador (não pode ser pelo celular), acesse Perfil da Loja > Configurações da NF-e.
Depois vá na opção Emissor de NF-e Padrão e selecione a opção Shopee, depois preencha todos os campos que estão abaixo. Vamos detalhar aqui campo a campo.
- CNPJ: basta colocar seu número de CNPJ. É preciso ser um CNPJ válido e regularizado na Receita Federal. Para consultar a situação do seu CNPJ, clique aqui.
- Inscrição Estadual: aqui também basta colocar o número da sua Inscrição Estadual. Caso não saiba, você consegue pelo site da Sintegra. Dentro do site, basta escolher seu Estado e depois colocar seu CNPJ. Porém, se ainda não tiver Inscrição Estadual, você precisará entrar em contato com um contador para poder providenciar, pois o processo é complicado.
- Regime Tributário: aqui, necessariamente, você deverá ser Simples Nacional.
- Percentual Aproximado de Imposto: nesse campo você vai digitar qual o percentual de imposto que sua empresa paga no Simples Nacional. Não precisa ser o número exato, somente um número aproximado. Por exemplo: se você paga 8,8% de imposto, pode colocar 9%.
- Série da NF-e: você precisa colocar uma série nova ou colocar a sequencia de alguma série que você não utiliza mais. Isso se faz necessário para não causa duplicidade de numeração.
- Certificado Digital: aqui você vai clicar no enviar e fazer o upload do seu certificado. Depois vai colocar a senha e confirmar a senha.
Você já está apto a gerar Notas Fiscais pela Shopee. Porém, é importante dizer que também é preciso adicionar as informações fiscais dos produtos. Nesse ponto aconselhamos que você peça ajuda ao seu contador para preenchê-las. Esses são os tópicos que você precisa preencher:
- NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção entre os países membros do Mercosul para reconhecer facilmente bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si;
- CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, para separar dentro da mesma NCM os produtos que possuem ou não substituição tributária de ICMS;
- CFOP (Mesmo Estado): Código Fiscal de Operações e Prestações para pedidos cujo vendedor e comprador estejam no mesmo estado. Identifica uma operação específica por categoria no momento da emissão da NF-e;
- CFOP (Outro Estado): Código Fiscal de Operações e Prestações para pedidos que vendedor e comprador estejam em estados diferentes Identifica uma operação específica por categoria no momento da emissão da NF-e;
- Origem: Origem do produto;
- CSOSN: Código de Situação Operacional do Simples Nacional, código de atuação societária para identificação da origem da mercadoria e regime de tributação das operações;
- Unidade de Medida: Unidade de Medida Comercial deste produto.
Gerando as NF-e
Aqui existem duas possibilidades: fazer a NF individual ou fazer a NF em massa. Ambos os casos são muito simples.
Para fazer a NF individualmente, você precisará apertar o botão Emitir NF-e, que fica ao lado do seu pedido. Aqui é só aguardar e sua nota estará emitida em segundos.
Já para fazer a NF em massa é um pouco mais complicado, mas vale a pena se você tem mais de 1 (um) pedido para fazer, pois na hora de imprimir as etiquetas, todas sairão juntas. Aqui você precisará apertar o botão Envio em massa e depois NF-e Pendentes.
Selecione até 50 pedidos e clique no botão Emissão de NF-e. Pronto, todas as suas Notas Fiscais serão geradas juntas e de uma única vez, poupando muito tempo de operação para você.
Conclusão
O emissor da Shopee pode ajudar muito para agilizar a sua operação e para economizar, caso você só venda pela Shopee e não tenha nenhum ERP habilitado para a emissão de NF-e. O ponto negativo do emissor da Shopee é que ainda não é possível fazer o download em massa das NF-s geradas. Isso dificulta muito para quem tem um volume mensal grande, pois é preciso enviar todas as notas do mês para o contador. Dessa forma, você terá que fazer o download de nota por nota, uma a uma, para poder fazer o envio para seu escritório de contabilidade.
Cada seller precisa olhar a sua operação e ver se vale ou não a pena a utilização do emissor da Shopee, tendo em vista o que foi dito acima.
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