Como fazer e enviar a Declaração Anual do MEI

Se você possui uma MEI e a sua empresa estava ativa no ano passado, você precisa entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN). O período para entrega começou no dia 2 de Janeiro e termina no dia 31 de Maio. Para gerar o documento sem multa e não ter dor de cabeça, veja como fazer a sua DASN.

Existem duas maneiras para fazer a sua declaração: pelo aplicativo ou pelo site.

Declaração Anual pelo Aplicativo

A declaração feita pelo aplicativo é muito fácil e rápida, você não vai gastar nem 5 minutos. Para fazer você precisa do aplicativo oficial do MEI, que está disponível para Android e Apple.

Você precisará fazer o seu login com o seu CNPJ e senha. No menu de opções você deverá escolher a opção fazer a declaração (se aparecer algum erro de privacidade, basta selecionar a opção avançar e depois clicar no link que aparecer na página para prosseguir). Você deverá informar o ano que se refere a DASN que está enviando e clicar em continuar. Na próxima tela deverá inserir o valor da receita bruta anual (valor recebido por todas as suas vendas, com ou sem nota fiscal emitida) e também se teve algum colaborador no período e, em seguida, clicar em continuar. Depois de feito, o app vai mostrar o resumo da declaração com os valores dos impostos devidos em cada mês e os DAS que foram pagos. Confira para ver se está tudo certo e, se tiver, aperte em transmitir para gerar o seu recibo. Imprima o seu recibo em papel ou em PDF. Caso deseje imprimir futuramente, você precisará o código de acesso do portal do Simples e escolher a opção consultar declaração transmitida do MEI.

Caso verifique que alguma informação mostrada pelo aplicativo esteja errada, você poderá fazer uma declaração retificadora, que também está disponível no app e no site.

Declaração Anual pelo Site

O processo pelo site é bem parecido com o feito pelo aplicativo. Você precisa entrar no site do Simples Nacional com seu login e senha. Após, acessar a área do DASN SIMEI, localizado no canto direito da tela. Irá colocar seu CNPJ e clicar em continuar. Nessa tela irá informar os dados da sua declaração. Você deverá inserir o valor da receita bruta anual (valor recebido por todas as suas vendas, com ou sem nota fiscal emitida) e também se teve algum colaborador no período e, em seguida, clicar em continuar. Depois de feito, o site vai mostrar o resumo da declaração com os valores dos impostos devidos em cada mês e os DAS que foram pagos. Confira para ver se está tudo certo e, se tiver, aperte em transmitir para gerar o seu recibo. Imprima o seu recibo em papel ou em PDF. Caso deseje imprimir futuramente, você precisará o código de acesso do portal do Simples e escolher a opção consultar declaração transmitida do MEI.

Entramos em contato com a contadora Paula Viana, da Balanço Assessoria Contábil com algumas dúvidas recorrentes sobre o assunto. Veja abaixo as perguntas e respostas.

Meu MEI esteve aberto por somente 2 meses no ano passado, preciso enviar a Declaração Anual?

Sim, é preciso. Você irá fazer o mesmo procedimento acima e colocará os dados de receita bruta referente aos 2 meses em que sua empresa esteve aberta.

Encerrei minha MEI antes do ano acabar. O que preciso fazer?

A DASN deve ser feita após o encerramento do CNPJ. Se o encerramento foi feito até o mês de abril, a declaração será aceita até o último dia de junho. Porém, se o encerramento for feito após abril, a DASN deverá ser enviada até o último dia do mês subsequente do encerramento. Então, por exemplo, se encerrou sua MEI no dia 8 de Julho, você deverá enviar sua declaração até o dia 31 de agosto. Agora, se você encerrou sua MEI e esqueceu de enviar sua DASN, você poderá enviar sua declaração para a Receita Federal, porém deverá pagar multa por atraso.

Quanto custa para abrir uma MEI?

O processo de abertura de MEI é totalmente grátis. Você consegue abrir através do Portal do Empreendedor, no site do Governo brasileiro. Para entrar no site, é só clicar aqui.

Tem mais alguma dúvida? Manda pra gente!