Fez o certificado digital e não consegue emitir a NF de venda?

Com as novas diretrizes de alguns marketplaces como Mercado Livre e Shopee, muitos vendedores que tinham lojas com o CPF tiveram que criar uma empresa para começar a vender com o CNPJ.

Para isso, você precisa escolher que tipo de empresa você vai criar. Existem outras, mas aqui vamos falar apenas das empresas mais comuns para a venda em marketplace: empresas que usam o Simples Nacional. São elas:

• Micro Empreendedor Individual (MEI): faturamento de até 80mil por ano;
• Microempresa (ME): faturamento de até 360mil por ano;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento entre 360mil e 3.6milhões por ano.

Se a sua opção a criação de uma MEI, você pode obter seu CNPJ gratuitamente através do Portal do Empreendedor. Porém, se a opção for por uma ME ou EPP, você precisará consultar um contador para abrir sua empresa.

Agora que você já escolheu o tipo de empresa que quer abrir e tem o seu CNPJ em mãos, o próximo passo é comprar um certificado digital para poder emitir suas notas fiscais de venda. Hoje, o ERP Bling! sempre tem promoções para você comprar um certificado, geralmente com preço consideravelmente inferior ao preço de mercado. Pronto, agora você já tem o CNPJ e o certificado digital, só precisa assinar um emissor de NF e começar a vender, certo? Errado!

Infelizmente, as leis estaduais só permitem a emissão de nota fiscal de venda se a empresa tiver uma inscrição estadual válida. Aqui valeu um parênteses. Existem alguns Estados brasileiros que não permitem que MEI emitam nota fiscal, entre eles está o Rio de Janeiro e Minas Gerais. Portanto, antes de criar sua MEI com o objetivo de venda em marketplaces, consulte a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado para saber se é possível ou não a emissão de NF por MEI.

Feita essa consideração, vamos voltar ao problema da emissão da inscrição estadual. Aqui vamos dar o exemplo do Estado de São Paulo, pois cada estado possui regras específicas para o pedido de Inscrição Estadual. Para saber como fazer o pedido no seu Estado, procure o site da SEFAZ do seu Estado.

Em contato com a contadora Paula Viana, Sócia Proprietária da empresa Balaço Assessoria Contábil, pedimos instruções de como tirar a inscrição estadual para poder emitir nota fiscal junto a SEFAZ. Lembramos que as instruções passadas pela contadora são referentes ao estado de São Paulo, caso você esteja em outro estado, pedimos que entrem em contato com o seu contador, com a SEFAZ do seu estado ou chame a Balanço Assessoria Contábil pelo Whatsapp, que alguém da empresa irá te ajudar. Vamos lá:

Passo a passo para se credenciar na SEFAZ no estado de SP.

Para emitir NF-e tem que realizar um credenciamento na SEFAZ.

É indispensável a utilização de um Certificado Digital!

– Primeiro deve ser feito um credenciamento no DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) pois o login e senha serão enviados pra lá. Acesse com o certificado digital o site do DEC e realize o credenciamento.

-Após se credenciar no DEC, você deve acessar com o certificado digital o site do SIPET e criar uma solicitação de senha do PFE (Posto Fiscal Eletrônico). Será necessário preencher um pequeno formulário. Dentro de 2 dias úteis o login e senha serão enviados para o DEC ou para o E-mail cadastrado.

-Tendo em mãos seu login e senha, acesse o site e faça seu login.

-Quando estiver logado no site, você precisará preencher um questionário. Após isso, você já estará credenciado para emitir Nota Fiscal Eletrônica.

Guarde bem o seu login e senha, pois existem alguns tipos de obrigações assessorias que pedem esses dados.

OBS.: Esse passo a passo é para Pessoa Jurídica com natureza de um único titular (MEI, Empresário Individual ou Sociedade Unipessoal) isto é, que não possua outro sócio além do titular.

Caso seu pedido de senha não se enquadre na hipótese acima, procure um contador para lhe auxiliar pois a senha será realizada através de agendamento e documento preenchido com reconhecimento de firma, ou seja, exige mais atenção.